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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2018 - 10:20
Autorizado o uso de novas placas do Mercosul até conclusão da ação que questiona modelo
O ministro suspendeu a decisão liminar de uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de 10 de outubro, que havia impedido o uso das novas placas sob o argumento de que primeiro era preciso concluir o novo sistema eletrônico de informações.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 16:09
Lei do AC que dispensa revalidação de diplomas de países do Mercosul é suspensa
A liminar – a ser referendada pelo Plenário da Corte – foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5341, ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2007 - 09:46
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 11:00
Juízes brasileiros podem solicitar opiniões ao Tribunal de Revisão do Mercosul
Os magistrados brasileiros e as partes do processo têm acesso às opiniões do TPR, que funcionam como pareceres sobre casos concretos e situações específicas em causas que envolvam o direito internacional
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Obrigatoriedade de hastear a Bandeira do Mercosul: Lei 12.157 de 23 de dezembro de 2009
Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual, Introdução ao Estudo do Direito, dentre outras. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo - 2ª. edição, Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia de Pesquisa Jurídica, Docência Jurídica, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade e Hermenêutica e Interpretação Jurídica. Articulista mensal da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Endereço eletrônico: renatavilasboas@bol.com.br
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Doutrina » Comercial Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 12:12
Acordo entre Mercosul e União Europeia é oportunidade histórica de desenvolvimento
Por Ricardo Steinbruch
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Doutrina » Comercial Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 12:55
Negociações entre o Mercosul e Indonésia devem ampliar exportações de empresas brasileiras
Por Maicon Gorges e Cleber Chicato.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 12:20
Debate sobre integração regional e Mercosul acontecerá no IAB nesta segunda-feira
O evento acontecerá no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (11/12), às 14h
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Blog Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 15:08
Como o Acordo Mercosul – União Europeia irá trazer impactos para o agronegócio
Por Thaynná Batista de Almeida.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2007 - 01:00
Resolução nº 1, de 2007-CN
Dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências.
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Doutrina » Internacional Publicado em 22 de Março de 2024 - 12:02
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 13:30
Falso juiz é preso utilizando carteira falsa de membro do TJ Arbitral do Mercosul
O falso magistrado confessou ter encomendado a carteira, mas alegou nunca ter usado o documento falso
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 13:20
Cursos superiores no Mercosul devem ser reconhecidos em seus próprios países para serem aceitos no Brasil
Turma deu provimento ao recurso para cassar a decisão que rejeitou os embargos de declaração e determinar que o TRF4 reaprecie a tese colocada pela UFPR
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 13:25
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 17:50
AGU defende no STF decretos que reduzem IPI de veículos e autopeças do México e de países do Mercosul
Para a AGU, as medidas adotadas têm o objetivo de incrementar a economia nacional, pois atuam no déficit da balança comercial e contêm o avanço das importações no setor automotivo
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 16:30
PGR: lei que veda exigência de revalidação de diplomas de países do Mercosul em RR é inconstitucional
De acordo com o parecer, a norma contém vício formal porque usurpou a competência da União, afrontando regras de repartição de competências disciplinadas pela Constituição
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Doutrina » Internacional Publicado em 12 de Março de 2024 - 13:57
Especialistas da ESPM analisam se a vitória da Aliança Democrática em Portugal reflete na entrada do Mercosul na UE
Por Leonardo Trevisan, professor de Geopolítica da ESPM e economista; e Fábio de Andrade, professor de Relações Internacionais da ESPM
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Legislação » Resoluções Publicado em 08 de Março de 2018 - 16:38
CONTRAN - Resolução nº 729, de 6 de março de 2018
Estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.
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Array Publicado em 2007-04-20T04:00:00+00:00
Decreto nº 6.086, de 19/04/07
Estados Partes do Mercosul, assinado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.